Compras de Natal – Dicas

Faltam apenas quatro dias para o Natal e muitos consumidores estão ávidos pelo consumismo de fim de ano. Como é de costume, as pessoas compram presentes para seus parentes e amigos.

Mas o que fazer se você deixou para comprar tudo nesta última semana? O especialista em direito do consumidor, Helton Renê, preparou algumas dicas de como você economizar e quais os seus direitos.

Eis as perguntas e respostas:

1) Tenho 30 dias para efetuar a troca.

Falso – Não está previsto no CDC, portanto não há obrigatoriedade. Entretanto existe a possibilidade de troca através de um acordo prévio que Consumidor deverá fazer junto ao Fornecedor no momento da compra. Firmado acordo e anotado o prazo, esse deverá ser respeitado em favor do consumidor.

2) Roupas compradas com defeito não poderão ser reclamadas posteriormente devido ao preço baixo.

Falso – mesmo adquirindo peças de roupas com algum defeito (vício) o consumidor poderá exercer o seu direito quanto à troca do produto quando existir outro “defeito” afora já o especificado na peça. Nestes casos o fornecedor se responsabiliza pela troca ou a devolução do dinheiro ao consumidor.

3) Roupa de fim de ano não pode ser trocada em hipótese nenhuma.

Falso – Não se justifica a recusa de troca de roupa mesmo em data especial. Ocorrendo problema na roupa (vício), essa deverá ser solucionada, caso contrário, a obrigação da troca da peça ou a devolução do dinheiro do consumidor deverá ser respeitada.

4) Em se tratando de produto não essencial a loja não é obrigada a trocar o produto.

Verdade – O Fornecedor tem um prazo de até 30 (trinta) dias para solucionar o problema do consumidor. Após esse prazo, segue-se o que já garante a Lei: a troca, o dinheiro de volta ou o abatimento no produto.

5) Produto em promoção não tem garantia

Falso – Todo produto vendido no Território brasileiro possui, no mínimo, o que chamamos de garantia Legal de 90 dias, afora a garantia contratual que está prevista no CDC.

6) Em caso de mobília, posso desistir da compra se o produto não for entregue no natal, como combinado.

Verdade – Toda compra é um contrato mesmo que verbal, assim os prazos deverão ser respeitados nos casos de entrega, caso contrário o consumidor tem direito ao cancelamento.

7) Roupa íntima em geral não se prova

Verdade – Por uma questão de saúde pública a peça de roupa íntima é provada desde que possua um protetor adequado.

8) Ao Produto recebido como presente não se pode reclamar nos casos de vício

Falso – O ditado “cavalo dado não se olha os dentes” não funciona com relação ao Direito do Consumidor. A conceituação de consumidor pelo CDC é ampliada para quem utiliza o produto e não apenas para quem adquire, ou seja, mesmo recebendo um produto como presente, se apresentar vício, o presenteado poderá fazer a sua reclamação.

Por Felipe Silveira

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